Iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano no município de Natal

Resumo

Um dos temas mais presentes nas discussões sobre finanças públicas é o da eqüidade fiscal. Todavia, ainda são poucos os estudos científicos sobre a temática da eqüidade no Brasil, principalmente no âmbito das finanças municipais. Este artigo aborda essa questão, analisando a iniqüidade administrativa do imposto predial e territorial urbano (IPTU) no município de Natal. Realiza-se um estudo das características intrínsecas e extrínsecas do IPTU, as últimas são enfatizadas com base na suposição de que os procedimentos e técnicas utilizados para cobrança do IPTU tendem a desfavorecer os imóveis de menor valor de mercado, explicando a desigualdade no tratamento tributário. Utiliza-se um modelo de regressão linear simples, relacionando uma variável independente (valor de mercado) e uma variável dependente (valor arbitrado). Os resultados evidenciam uma significativa presença de iniqüidade administrativa vertical em algumas das localidades da pesquisa. Os resultados também apontam para uma certa regressividade do sistema tributário quando da análise da alíquota efetiva. Por fim, chega-se à conclusão de que os procedimentos administrativos são fonte de iniqüidade e contribuem para uma injusta distribuição de renda.