Reforma do Estado no federalismo brasileiro: a situação das administrações públicas estaduais

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de ampla radiografia das máquinas públicas estaduais brasileiras, feita sob encomenda para o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), coordenado pelo governo federal e com a participação ativa de todos os estados. É um estudo precursor, tanto em razão da amplitude e ineditismo das informações obtidas, como também por conta da análise articulada das áreas de gestão, planejamento, políticas públicas e governança democrática, temas que geralmente são vistos separadamente. Além do mais, outra novidade advém da cooperação intergovernamental que deu suporte à pesquisa, fato pouco comum no federalismo brasileiro. As conclusões revelam que os estados brasileiros têm sérios problemas na organização de suas informações básicas e da memória administrativa, na gestão dos recursos humanos, na articulação entre as várias partes do sistema de planejamento, na adoção de um enfoque mais intersetorial e, ainda, na adoção de melhores mecanismos de governança democrática, sobretudo no âmbito interno do setor público. Mesmo tendo essas dificuldades e lacunas, os governos estaduais apresentaram alguns avanços nos últimos anos, como a criação de centros de atendimento integrado, a adoção de formas de governo eletrônico e o reforço dos planos plurianuais (PPAs) como estratégias efetivas de gestão pública.