Desafios das parcerias público-privadas (PPPs)

Resumo

A sustentação econômica é considerada importante requisito no cenário globalizado e depende de uma série de fatores, como controle dos gastos e do déficit público e investimentos em infra-estrutura. Entretanto, o controle dos gastos públicos caminha na direção contrária à necessidade de investimentos em infra-estrutura, tradicionalmente efetuados pelo Estado. Em virtude da escassez de recursos governamentais para investimentos, surge espaço para a iniciativa privada no financiamento dessas obras e serviços. A partir da análise do atual projeto de lei que institui as parcerias público-privadas (PPPs), este artigo discute o real potencial desse arranjo no financiamento de obras e serviços públicos no Brasil. Foram tratadas questões como a reforma do Estado e identificadas algumas modalidades de contratos entre a administração pública e a iniciativa privada, com maior ênfase nas PPPs. Por fim, pontuam-se as principais semelhanças entre os contratos de PPPs nos diferentes países, assim como os mais relevantes impactos econômico-sociais desses contratos no Brasil.