Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade

Resumo

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei no62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturasde governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança,comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da “Declaraçãode Lisboa”, está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que sãocada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagenscomparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho demodelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestãodas instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudançasvisíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelotradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenastrês instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar,a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e degestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análisedas opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicionalquadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operarsob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se aindaintegrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei,a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Nesteartigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutosdas IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.