Corrupção e má gestão nos gastos com educação: fatores socioeconômicos e políticos
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Resumo
O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.
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