Controle externo e drift institucional na Primeira República
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Esta pesquisa trata do desenvolvimento das instituições federais de controle externo durante a Primeira República brasileira. É um tema pouco visitado pela bibliografia, em geral abordado em retrospectivas que compõem estudos cujos focos estão na história recente do Tribunal de Contas da União (TCU), marcada pelo advento da Nova República (1985-). Tais estudos sugerem um padrão histórico no desenvolvimento das instituições federais de controle externo, caracterizado pela alternância entre períodos de expansão e de retração de suas atribuições. O conhecimento acerca desse padrão histórico de desenvolvimento institucional, para avançar, carece do aprofundamento das pesquisas sobre o período no qual se estabeleceram as bases de sua construção: a Primeira República. Este estudo pretende ser uma contribuição à superação dessa lacuna. Ele sustenta que o desenvolvimento das instituições federais de controle externo no período em questão foi caracterizado pela expansão legal de atribuições, de 1890 a 1892, seguida pela abdicação prática dali até 1930, por drift institucional, da responsabilidade de julgar as contas anuais de governo. O estudo é institucionalista histórico e foi construído com base na análise de fontes primárias.
Downloads
Detalhes do artigo
A Revista de Administração Pública (RAP) compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.
Referências
Alves, F. P. R. (1896). Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda Francisco de Paula Rodrigues Alves, no anno de 1896. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/106/items
Arthur, W. B. (1994). Increasing returns and path dependence in the economy. Ann Arbor, MI: University of Michigan Press.
Backes, A. L. (2006). Fundamentos da ordem republicana: repensando o pacto de Campos Sales. Brasília, DF: Editora Plenarium.
Barbosa, R. (1999). Exposição de motivos de Rui Barbosa sobre a criação do TCU. Revista do Tribunal de Contas da União, 82(30), 253-262.
Braudel, F. (2007). História e ciências sociais: a longa duração. In F. Braudel (Ed.), Escritos sobre a história. São Paulo, SP: Perspectiva.
Bugarin, B. J. (2000). O controle externo no Brasil: evolução, características e perspectivas. Revista do Tribunal de Contas da União, 31(86), 338-352.
Bulhões, L. (1903). Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Fazenda Leopoldo de Bulhões, no anno de 1903. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/106/items
Bulhões, L. (1905). Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Fazenda Leopoldo de Bulhões, no anno de 1905. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/106/items
Buzaid, A. (1966). O Tribunal de Contas do Brasil. Revista da Faculdade de Direito da USP, 62(2), 37-62.
Câmara dos Deputados. (1887). Annaes do Parlamento Brasileiro: Câmara dos srs. Deputados (Quarto anno da terceira legislatura – sessão de 1837). Rio de Janeiro, RJ: Typographia de Viuva Pinto & Filho. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=132489&pasta=ano%20183&pesq=&pagfis=9401
Câmara dos Deputados. (1904). Annaes da Câmara dos Deputados: sessões de 31 de dezembro de 1903 a 25 de fevereiro de 1904 (sessões extraordinárias). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=060917_02&pasta=ano%20190&pesq=&pagfis=21689
Câmara dos Deputados. (1909). Annaes da Câmara dos Deputados: sessões de 1 a 31 de julho de 1909 (Vol. 4). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=060917_02&pasta=ano%20190&pesq=&pagfis=57986
Câmara dos Deputados. (1914a). Annaes da Câmara dos Deputados: sessões de 1 a 31 de julho de 1913 (Vol. 4). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=060917_03&pasta=ano%20191&pesq=&pagfis=32206
Câmara dos Deputados. (1914b). Annaes da Câmara dos Deputados: sessões de 1 a 30 de agosto de 1913 (Vol. 5). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=060917_03&pasta=ano%20191&pesq=&pagfis=32621
Câmara dos Deputados (1914c). Annaes da Câmara dos Deputados: sessões de 1 a 30 de setembro de 1913 (Vol. 6). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=060917_03&pasta=ano%20191&pesq=&pagfis=33932
Câmara dos Deputados. (1918). Annaes da Câmara dos Deputados: sessões de 1 a 15 de setembro de 1917 (Vol. 6). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=060917_03&PagFis=85594
Cardoso, F. H. (2006). Dos governos militares a Prudente-Campos Sales. In B. Fausto (Dir.), História geral da civilização brasileira. O Brasil Republicano: estrutura de poder e economia (1889-1930) (8a ed.). Rio de Janeiro, RJ: Bertrand Brasil.
Carone, E. (1972). A República Velha (instituições e classes sociais) (2a ed.). São Paulo, SP: Difusão Europeia do Livro.
Castro, A. O. V. (1914). Tratado de sciencia da administração e direito administrativo (3a ed.). Rio de Janeiro, RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos.
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891 (1891). Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte. Rio de Janeiro, RJ. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm
Costa, L. B. D. (2006). Tribunal de Contas: evolução e principais atribuições no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte, MG: Fórum.
David, P. (1985). Clio and the Economics of QWERTY. American Economic Review, 75(2), 332-7.
Decreto nº 392, de 8 de outubro de 1896. (1896). Reorganisa o Tribunal de Contas. Recuperado de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-392-8-outubro-1896-540205-publicacaooriginal-40163-pl.html
Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. (1890). Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes á receita e despeza da Republica. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D00966-A.html
Decreto nº 1.166 de 17 de dezembro de 1892. (1892). Dá regulamento para execução da lei n. 23 de 30 de outubro de 1891, na parte referente ao Ministerio da Fazenda. Recuperado de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1166-17-dezembro-1892-523025-publicacaooriginal-1-pe.html
Decreto nº 2.409, de 23 de dezembro de 1896. (1896). Approva o regulamento do Tribunal de Contas. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D2409.htm
Decreto nº 2.511, de 20 de dezembro de 1911. (1911). Regula a tomada de contas ao Governo pelo Congresso Nacional. Recuperado de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-2511-20-dezembro-1911-579938-publicacaooriginal-102823-pl.html
Decreto nº 4.536, de 28 de janeiro de 1922. (1922). Organiza o Código de Contabilidade da União. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dpl/DPL4536-1922.htm
Decreto nº 13.247, de 23 de Outubro de 1918. (1918). Reorganiza o Tribunal de Contas. Recuperado de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-13247-23-outubro-1918-504299-publicacaooriginal-1-pe.html
Decreto nº 15.783, de 8 de novembro de 1922. (1922). Aprova o regulamento para execução do Codigo de Contabilidade Publica. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D15783.htm
Ferreira, T. A. O. M. (2013). Arranjos institucionais dos Tribunais de Contas da União e de Portugal (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE.
Hall, P. A, & Taylor, R. C. R. (2003). As três versões do neoinstitucionalismo. Lua Nova – Revista de Cultura e Política, 58, 193-223.
Leal, V. N. (2012). Coronelismo, enxada e voto (7a ed.). São Paulo, SP: Companhia das Letras.
Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953. (1953). Regula a Liberdade de Imprensa. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2083.htm
Lessa, R. (2015). A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República Brasileira (3a ed.). Rio de Janeiro, RJ: Topbooks.
Lira, J. P. (1959). O Tribunal de Contas e o Ministério Republicano de Serzedelo Correia. Revista do Serviço Público, 85(2-3), 102-112.
Loureiro, M. R., Teixeira, M. A. C., & Moraes, T. C. (2009). Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente. Revista de Administração Pública, 43(4), 739-772.
Luz, N. V. (1961). A luta pela industrialização do Brasil. São Paulo, SP: Difusão Europeia do Livro.
Lynch, C. E. C. (2011). O momento oligárquico: a construção institucional da República brasileira (1870-1891). História Constitucional, 12, 297-3251.
Ministério da Fazenda. (1927). Contas do exercício financeiro de 1926 e Relatório da Contadoria Central da República. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional.
North, D. (2002). Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge, UK: Cambridge University Press.
O Sr. Ex-Ministro da Fazenda. (1893, abril 30). Gazetilha. Jornal do Commercio. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=364568_08&pasta=ano%20189&pesq=&pagfis=10876
O Tribunal de Contas. (1900, dezembro 10). A Imprensa. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=245038&pasta=ano%20190&pesq=&pagfis=2859
Oliveira, J. A. C. (1889). Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na Quarta Sessão da Vigésima Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda João Alfredo Corrêa de Oliveira. Rio de Janeiro, RJ: Typografia Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/106/items
Peixoto, F. V. (1893). Mensagem dirigida ao Congresso Nacional pelo Marechal Floriano Peixoto, vicepresidente da República dos Estados Unidos do Brasil, por ocasião de abrir-se a 3ª sessão ordinária da 1ª legislatura. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/126#?c=4&m=0&s=0&cv=0&r=0&xywh=-1451%2C-179%2C5060%2C3570
Peixoto, F. V. (1894). Mensagem dirigida ao Congresso Nacional pelo Marechal Floriano Peixoto, vice presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, por ocasião de abrir-se a 1ª sessão ordinária da 2ª legislatura. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/126#?c=0&m=2&s=0&cv=0&r=0&xywh=-3459%2C-317%2C9012%2C3844
Pierson, P. (2000). Increasing returns, path dependence, and the study of politics. The American Political Science Review, 94(2), 251-267.
Pierson, P. (2004). Politics in time: history, institutions and social analysis. Princeton, NJ: Princeton University Press.
Posner, P. L., & Shahan, A. (2014). Audit institutions. In M. Bovens, R. E. Goodin & T. Schillemans (Eds.), The Oxford Handbook of Public Accountability. Oxford, UK: Oxford University Press.
Pozzo, G. T. B. P. (2010). As funções do Tribunal de Contas e o Estado de Direito. Belo Horizonte, MG: Fórum.
Presidência da República. (1897, novembro 01). Manifesto lido no banquete de hontem, no theatro S. José pelo dr. Campos Sales. O Estado de S. Paulo. Recuperado de https://acervo.estadao.com.br/pagina/#!/18971101-6925-nac-0001-999-1-not
Queiroz, M. I. P. (2006). O coronelismo numa interpretação sociológica. In B. Fausto (Dir.), História geral da civilização brasileira. O Brasil Republicano: estrutura de poder e economia (1889-1930) (8a ed.). Rio de Janeiro, RJ: Bertrand Brasil.
Rosa, R. (1943). As contas do Brasil: cinquentenário da instalação do Tribunal de Contas. Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional.
Rosilho, A. J. (2016). Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União (Tese de Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP.
Roure, A. L. (1929, abril 05). Contas do exercício. Jornal do Commercio. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=089842_03&pasta=ano%20192&pesq=&pagfis=39548
Rowlinson, M., Hassard, J., & Decker, S. (2014). Research strategies for organizational history: a dialogue between historical theory and organization theory. The Academy of Management Review, 39(3), 250-274.
Sales, M. F. C. (1983). Da propaganda à presidência. Brasília, DF: Editora UnB.
Scliar, W. (2007). Democracia e controle externo da administração pública (Dissertação de Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS.
Senado Federal. (1894). Annaes do Senado Federal: primeira sessão da segunda legislatura – sessões de 16 de agosto a 25 de setembro de 1893 (Vol. 4). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional, 1894. Recuperado de https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1893/1893%20Livro%204.pdf
Senado Federal. (1895a). Annaes do Senado Federal: segunda sessão da segunda legislatura - sessões de 7 de agosto a 6 de setembro de 1895 (Vol. 4). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1895/1895%20Livro%204.pdf
Senado Federal. (1895b). Annaes do Senado Federal: segunda sessão da segunda legislatura - sessões de 9 de setembro a 5 de outubro de 1895 (Vol. 5). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1895/1895%20Livro%205.pdf
Senado Federal. (1924). Annaes do Senado Federal: sessões de 15 a 22 de dezembro de 1921 (Vol. 9). Rio de Janeiro, RJ: Imprensa Nacional. Recuperado de https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1921/1921%20Livro%209.pdf
Silva, A. A. C. (1999). O Tribunal de Contas da União na história do Brasil: evolução histórica, política e administrativa, (1890-1998). In Tribunal de Contas da União (Org.), Monografias vencedoras do Prêmio Serzedello Corrêa, 1998. Brasília, DF: Instituto Serzedello Corrêa.
Souza, F. B. S. (1887). Proposta e relatório apresentados à Assembleia Geral Legislativa na Segunda Sessão da Vigésima Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda Francisco Belisário Soares de Souza. Rio de Janeiro, RJ: Typografia Nacional. Recuperado de http://ddsnext.crl.edu/titles/106/items
Speck, B. (2000). Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União. São Paulo, SP: Konrad Adenauer.
Streeck, W., & Thelen, K. (2005). Introduction: institutional change in advanced political economies. In W. Streeck, & K. Thelen (Eds.), Beyond continuity: institutional change in advanced political economies. New York, NY: Oxford University Press.
Valladão, A. V. (1911). Estudos sobre o Tribunal de Contas. Rio de Janeiro, RJ: Tipografia Leuzinger.
Vamos ter o Código de Contabilidade. (1915, julho 26). O que nos disse o presidente do Tribunal de Contas e autor do Código. A Noite. Recuperado de http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=348970_01&pasta=ano%20191&pesq=&pagfis=6810