Desconfiança Instituicionalizada, Democracia Monitorada e Instituições Superiores de Controle no Brasil

Resumo

O presente ensaio objetiva caracterizar as Instituições Superiores de Controle no Brasil, mais especificamente os Tribunais de Contas, como Constitutivas do regime democrático - em sua dinâmica de controle e monitoramento - e endereçar a hipótese de que tais órgãos exercem função primordial para a instrumentalização da accountability horizontal, mas que ainda demandam adaptações e avanços para que possam cumprir satisfatoriamente sua missão e, com isso, contribuir para responder e diluir a desconfiança dirigida às instâncias representativas de poder político. O plano do trabalho contempla, em um primeiro momento, a aproximação teórica ao tema da desconfiança democrática e da accountability, buscando identificar seus elementos ou dimensões fundamentais a partir das formulações elaboradas pelo autor nuclear sobre a temática, Guillermo O’Donnell. Em seguida, será apreciada a emergência de um novo enfoque para o tema da democracia, considerado por alguns como uma forma pós-representativa ou complementar à representação, e que vem protagonizando a pauta de reflexões nas últimas décadas: trata-se da denominada democracia monitória - termo cunhado pelo filósofo político John Keane -, cujas características são também estudadas a partir das elaborações de Pierre Rosanvallon a respeito da contrademocracia (na vertente watchdog democracy). Por fim, em sua derradeira parte, o ensaio buscará concentrarse especificamente nos Tribunais de Contas no Brasil e posicioná-los no âmbito dessas recentes experiências de democracia monitorada.

The aim of this essay is to characterize the Supreme Audit Institutions as key instruments of a democracy - specially in its dynamics of oversight and monitoring - and address the hypothesis that those agencies play a fundamental role to enforce the horizontal accountability. Nevertheless, some adaptation and improvement are needed in their institutional design so that they can effectively accomplish their mission and contribute to lessen the distrust headed for the political institutions and their elites. The plan of the article addresses, in the first moment, the subject of the democracy distrust and the need of accountability, in order to identify its elements or dimensions according to the work elaborated by Guillermo O’Donnell. Hereinafter, the essay develops the appearance of a new approach to the theme of democracy, considered by some authors as a post-representative form or a counterpart of the representative democracy. That is the so-called monitory democracy - to use the term coined by the political philosopher John Keane -, whose features are also studied by Pierre Rosanvallon as he argues the existence of the counter-power of oversight (watchdog democracy). Finally, in its last part, the article focuses specifically on the Supreme Audit Institutions in Brazil (Courts of Accounting) and situates them in these recent democratic experiences.