A natureza jurídica das fundações públicas

Resumen

1. Desencontro da prática administrativa e da legislação com a doutrina. 2. Aplicação das normas de direito privado e controle do Estado. 8. Unanimidade na doutrina estrangeira e controvérsia na doutrina pátria. 4. Teoria sobre a natureza da fundação pública. 5. Crítica às opiniões de Hely Lopes. Meirelles, Cáio Tácito e Franco Sobrinho. 6. Definição da instituiçãoe análise de seus elementos. 7. Conclusões. 8. Referências bibliográficas.