Responsabilidade do estado legislador

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: jul. 1, 1946
DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v5.1946.9540

Conteúdo do artigo principal

Segundo Victor Linares Quintana

Resumo

SÚMÁRIO: 1. Órbita da atividade estatal: Estado gendarme e Estado polícia. 2. Incremento da função legislativa. 3. Transcendência da função legislativa. 4. Respomabilidade do Estado legislador. 5. Evolução do princípio, da responsabilidade do Estado. 6; Danos ocasionados por leis fundadas na moral, nos bons costumes, na saúde pública, etc. 7. Discriminação de situações. 8. Casos em que a lei expressamente reconhece o direito à indenização. 9. Casos em que a lei é omissa. 10. Ilegalidade e arbitrariedade. Pode o legislador incorrer em arbitrariedade? 11 • Arbitrariedade legal e arbitrariedade moral, ou jurídica. Dano jurídico e dano material. 12. Argumentos em favor da irresponsabilidade do Estado legislador. 13. Teoria da soberania. 14. Teoria da culpa. 15. Princípio da igualdade, dos encargos públicos. 16. Resolução do Conselho de Estado francês de 1938. 17. Comentários de Rolland e de Barthelemy. 18. Resolução dos Tribunais uruguaios de 1942. 19. Casos em que a lei expressamente exclui a responsabilidade' do Estado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Linares Quintana, S. V. (1946). Responsabilidade do estado legislador. Revista De Direito Administrativo, 5, 365–376. https://doi.org/10.12660/rda.v5.1946.9540
Edição
v. 5 (1946)
Seção
Notas e comentários

Os autores mantêm os direitos autorais de seus artigos publicados na Revista de Direito Administrativo (RDA) e concedem à Fundação Getulio Vargas / FGV Direito Rio o direito não exclusivo de primeira publicação.

Os artigos são licenciados sob a Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivação 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite o compartilhamento do conteúdo por qualquer pessoa, desde que seja dada a devida atribuição aos autores e à publicação original, vedado o uso para fins comerciais e a realização de modificações ou obras derivadas.

Os autores assumem total responsabilidade pela originalidade e integridade de seus trabalhos, isentando a FGV Direito Rio de qualquer responsabilidade por violações de direitos de terceiros. Os artigos publicados na RDA não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Getulio Vargas.

Biografia do Autor

Segundo Victor Linares Quintana

Professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de La Plata