Aspectos do Parlamentarismo Brasileiro

Abstract

O neoparlamentarismo e a solução brasileira. Parlamentarismo e federação. Senado e Câmara dos Deputados. As atribuições do Presidente da República. Poder de veto. O Ato Adicional e a Constituição de 1946. Parlamentarismo e vida partidária. Outros aspectos do Ato Adicional. Delegação legislativa. O Parlamento e os Estados. Parlamentarismo e representação proporcional. Conclusão.