Estudo de direito administrativo: uma metodologia e um relatório sobre novas pesquisas empíricas

Abstract

Este artigo relata um estudo empírico concluído recentemente sobre algumas tendências gerais do direito administrativo federal. Apesar de o estudo completo ter sido publicado em outro lugar, também relatamos nossas conclusões aqui por dois motivos. Primeiro, esperamos ampliar o público desta pesquisa, especialmente entre os advogados administrativos em exercício. Acreditamos que o estudo oferece algumas perspectivas novas, importantes e intrigantes sobre várias questões: a mudança de estilo das decisões de apelação no direito administrativo; a evolução do direito administrativo desde meados da década de 1960; os padrões de remessas para órgãos administrativos; e os efeitos da decisão Chevron da Suprema Corte. Em segundo lugar, gostaríamos de chamar atenção especial para a metodologia de nosso estudo, na esperança de que outros pesquisadores a utilizem para investigar outras questões de interesse de advogados e acadêmicos da área administrativa. Este artigo, que consiste essencialmente em trechos do longo estudo publicado, está dividido em três partes. Na Parte I, apresentamos nosso estudo, situando-o em um contexto intelectual mais amplo. A Parte II descreve nossa metodologia de pesquisa. A Parte III resume as principais conclusões do estudo.