Projeto de Lei nº 2.630/2020: liberdade, responsabilidade e transparência na internet

Autores

  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza Universidade Federal do Paraná
  • Rhodrigo Deda Gomes Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Egon Bockmann Moreira Universidade Federal do Paraná

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Biografia do Autor

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Universidade Federal do Paraná

Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. 

Rhodrigo Deda Gomes, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Tecnologia e Sociedade no PPGTE, Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pós-graduado em Direito Processual Civil, Instituto Romeu Felipe Bacellar. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009).

Egon Bockmann Moreira, Universidade Federal do Paraná

Professor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2004) pela UFPR. Pós-Doutor, com defesa de tese em júri, pela Universidade de Coimbra (2023).

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Publicado

2024-08-02

Como Citar

Barboza, E. M. de Q., Gomes, R. D., & Moreira, E. B. (2024). Projeto de Lei nº 2.630/2020: liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Revista De Direito Administrativo, 283(2), 293–319. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rda/article/view/91385

Edição

Seção

Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas