Sucupiraprev
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Resumo
Este caso de ensino aborda o ato de nomeação efetuado pelo prefeito de Sucupira, Robalto Maués Peralta, para os cargos de diretor-presidente, conselheiros administrativos e fiscais da Autarquia Municipal de Previdência Própria, o Fundo Previdenciário do Município de Sucupira (Sucupiraprev). Como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Sucupiraprev é composto por servidores temporários e sofre com a falta de atualização em seu portal de transparência, de atuação do controle interno e de um sistema de integridade. Apesar de possuir há anos Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) emitido judicialmente, a autarquia não realiza a compensação previdenciária, não contrata atuário para realizar parecer atuarial e a prefeitura de Sucupira não recolhe tempestivamente as contribuições previdenciárias para o Sucupiraprev. Isso tudo ocorre em um ambiente político conturbado, no qual se busca, no entanto, o binômio técnico e político na eficiência da gestão do RPPS.
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Referências
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