Regulação do mercado pelo mercado: um caso de ensino sobre regulação no mercado de seguros

Resumo

O presente caso trata das indicações para a composição do Conselho Diretor de um órgão regulador do setor de seguros e das mudanças regulatórias decorrentes. Nesse sentido, o caso apresenta o embate que se desenrola entre o responsável pela indicação do superintendente, Ministro Inocêncio Cansado – que apoia a formação de um Conselho Diretor mais técnico, com a indicação de Maria Assertiva Milhomem – e setores da base política de apoio ao Presidente da República, representados pelo deputado Lucas Confúcio – que apoiam a indicação de representantes do setor de seguros para a composição do Conselho Diretor, como o senhor Fávore Mercato. Ao assumir o poder, os novos integrantes do Conselho, representantes do setor regulado, prometem um intenso diálogo com o setor de seguros, abandonando a proposta da gestão anterior, que priorizava um projeto de regulação com foco nos consumidores. Propõe-se que o presente caso seja trabalhado dentro da temática de agências reguladoras e ausência de governança.