Da esquina ao alvará: empreendedorismo local e burocracia na administração pública municipal

Conteúdo do artigo principal

Fabrício Yee Oliveira
https://orcid.org/0009-0005-7798-2457
Adelaide Diniz Coelho Neta
Missael Araújo de Lima
https://orcid.org/0009-0007-7924-4508

Resumo

Informamos que as notas de ensino dos casos possuem acesso restrito e são exclusivas para docentes e instrutores vinculados à uma instituição acadêmica. Saiba mais.

Métricas

Carregando Métricas ...

Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA, Fabrício Yee; COELHO NETA, Adelaide Diniz; LIMA, Missael Araújo de. Da esquina ao alvará: empreendedorismo local e burocracia na administração pública municipal. Revista Tecnológica de Administração, Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. ne1-ne10, 2026. DOI: 10.12660/reta.v2n2.2025.97361. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/reta/article/view/97361. Acesso em: 11 nov. 2026.
Seção
Notas de Ensino

Referências

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n.º 66, de 1º de setembro de 2020. Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme previsto no parágrafo único do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 153, de 26 de abril de 2017. Diário Oficial da União: Seção 1 (Edição Extra B), Brasília, DF, p. 8-11, 2 set. 2020f.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n.º 153, de 26 de abril de 2017. Dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 80, p. 67-68, 28 abr. 2017.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 22, de 22 de junho de 2010. Dispõe sobre o registro e a legalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 148, n. 117, p. 245-248, 23 jun. 2010.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 48, de 11 de outubro de 2018. Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 248, p. 23-29, 27 dez. 2018.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 51, de 11 de junho de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei da Liberdade Econômica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 162, n. 112, p. 30, 12 jun. 2019b. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/06/2019&jornal=515&pagina=30&totalArquivos=150. Acesso em: 2 jun. 2025.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 57, de 21 de maio de 2020. Altera as Resoluções CGSIM n.º 51, de 11 de junho de 2019; n.º 22, de 22 de junho de 2010; n.º 29, de 29 de novembro de 2012; e n.º 48, de 11 de outubro de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 99, p. 17, 26 maio 2020a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2020&jornal=515&pagina=17&totalArquivos=72. Acesso em: 11 jun. 2025.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 58, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 155, p. 20, 13 ago. 2020b.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 59, de 12 de agosto de 2020. Altera as Resoluções CGSIM n.º 51, de 11 de junho de 2019 e n.º 22, de 22 de junho de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 155, n. 155, p. 34, 13 ago. 2020c.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Resolução CGSIM n.º 61, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 155, p. 35, 13 ago. 2020d.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Resolução CGSIM n.º 62, de 20 de novembro de 2020. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios e altera a Resolução CGSIM nº 55, de 23 de março de 2020. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 223, p. 8, 23 nov. 2020e.

BRASIL. Diretoria de Modernização do Ambiente de Negócios. Relatório executivo: Projeto Doing Business. Brasília, DF: Secretaria Especial de Modernização do Estado, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/moderniza-brasil/eixos-do-moderniza-brasil/ambiente-de-negocios-prospero/doing-business/relatorio-executivo-encerramento-doing-business-v4-final-fev-2022.pdf. Acesso em: 06 jun. 2025.

BRASIL. Lei n.º 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 144, n. 232, p. 1, 4 dez. 2007. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/12/2007&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=112. Acesso em: 5 jun. 2025.

BRASIL. Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 142, n. 183-B, p. 1, 20 set. 2019a. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&pagina=1&data=20/09/2019&totalArquivos=4. Acesso em: 05 jun. 2025.

BRASIL. Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, e a facilitação do comércio exterior; altera diversas leis e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 159, n. 163, p. 4, 27 ago. 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/08/2021&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=144. Acesso em: 08 jun. 2025.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Reforma do Estado para a cidadania. São Paulo: Editora 34, 1998.

CRUZ, R. R.; ALENCAR, H. M. S.; FREITAS, V. E. V. S. Teoria da burocracia na administração pública brasileira: uma revisão sistemática. Revista Brasileira de Administração Científica, Sergipe, v. 13, n. 3, p. 1-16, 2022. DOI: https://doi.org/10.6008/CBPC2179-684X.2022.003.0001

DUNLEAVY, P.; MARGETTS, H.; BASTOW, S.; TINKLER, J. Digital era governance: IT corporations, the State, and e-government. Oxford: Oxford University Press, 2006.

EVANS, P. Embedded autonomy: States and industrial transformation. Princeton: Princeton University Press, 1995.

GEVEHR, D. L.; HEDLER, T. Burocracia e desenvolvimento: uma análise crítica da produção acadêmica recente. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 500-516, 2021. DOI: https://doi.org/10.3895/rbpd.v10n3.11332

LIPSKY, M. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public service. 3rd ed. New York: Russell Sage Foundation, 2010.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

POLLITT, C.; BOUCKAERT, G. Public management reform: a comparative analysis. Oxford: Oxford University Press, 2011.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n.º 418, de 1º de setembro de 2020. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n.º 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1 – Edição Extra (n. 168‑B), Brasília, DF, p. 8, 1 set. 2020i.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Resolução CGSIM n.º 63, de 20 de novembro de 2020. Altera a Resolução CGSIM n.º 61, de 12 de agosto de 2020. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 223, p. 9, 23 nov. 2020j.

BRASIL. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). Resolução CGSIM n.º 66, de 17 de maio de 2021. Altera as Resoluções CGSIM n.º 61, de 12 de agosto de 2020, e n.º 62, de 20 de novembro de 2020. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, n. 96, p. 53, 21 maio 2021.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/DOUconstituicao88.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025.

BRASIL. Decreto n.º 10.078, de 18 de dezembro de 2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 243, p. 5-6, 15 out. 2019c.

BRASIL. Decreto n.º 10.219, de 30 de janeiro de 2020. Altera o Decreto n.º 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 22, p. 37, 31 jan. 2020g. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/01/2020&jornal=515&pagina=37&totalArquivos=138. Acesso em: 05 jun. 2025.

BRASIL. Decreto n.º 10.310, de 2 de abril de 2020. Altera o Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto n.º 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto n.º 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 65, p. 9, 3 abr. 2020h. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2020&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=146. Acesso em: 02 jun. 2025.

BRASIL. Governo Federal. Redesim: Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Empresas & Negócios, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/redesim. Acesso em: 2 jun. 2025.

BRASIL. Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 143, n. 240, p. 1, 15 dez. 2006. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2006&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=208. Acesso em: 5 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Economia. Mapa de empresas. Empresas & Negócios, 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/mapa-de-empresas. Acesso em: 1 jun. 2025.

COSTA, C. N. M. et al. Tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas: legislação para estados e municípios. Brasília, DF: Interlegis, 2014.

DENHARDT, R.; DENHARDT, J. The new public service: serving, not steering. New York: M. E. Sharpe, 2000.

HOFSTEDE, G. Cultures and organizations: Software of the mind. London: McGraw-Hill, 1991.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados do Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2024. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 1 jun. 2025.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. DataSebrae: indicadores de ambiente de negócios. DataSebrae, 2016. Disponível em: https://datasebrae.com.br/. Acesso em: 2 jun. 2025.

WORLD BANK GROUP. Doing business 2020: comparing business regulation in 190 economies. Washington, DC: World Bank Group, 2020. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/688761571934946384/pdf/Doing-Business-2020-Comparing-Business-Regulation-in-190-Economies.pdf. Acesso em: 1 jun. 2025.