Juizados Especiais: entre a legalidade e a legitimidade - análise prospectiva dos Juizados Especiais na Comarca de Niterói, 1997-2005

Resumo

A CHAMADA judicialização JUSTIÇA E DA LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS. NESSE CONTEXTO, RESULTANTE DOS DEBATES QUE PRECEDERAM A CONSTITUIÇÃO DE 1988, OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM PENSADOS COMO UM MODELO INSTITUCIONAL ALTERNATIVO AO JUDICIÁRIO ESTATAL, FORMALISTA, BUROCRÁTICO E CENTRALIZADO. SEGUNDO O ESPÍRITO DAS DISCUSSÕES ENTÃO PREVALENTES ENTRE OS CONSTITUINTES E A PREVISÃO CONSTITUCIONAL FIXADA NA ÉPOCA, OS JUIZADOS ESPECIAIS DEVERIAM SE DEDICAR À APRECIAÇÃO E AO JULGAMENTO DE CONFLITOS E CRIMES COM PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO, ABRINDO A SUA COMPOSIÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS. NESTA PESQUISA, NÓS ANALISAREMOS OS LITÍGIOS JULGADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: A) CONTEXTUALIZAR O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE DAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ENFOCANDO A OPOSIÇÃO ENTRE O MODELO DA LEGITIMIDADE JUDICIAL ESTATAL, BUROCRÁTICA E LEGALISTA E O MODELO DEMOCRÁTICO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ; B) ESTABELECER COMPARAÇÕES ENTRE A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA E OS PADRÕES CONTEMPORÂNEOS DE LEGITIMIDADE DO JUDICIÁRIO; C) VERIFICAR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS