v. 6 n. 2 (2010): jul.-dez (12)

• Carta do Editor

  José Rodrigo Rodriguez

  369-370

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Judicialização da política e racionalidade jurisprudencial

• Juizados Especiais: entre a legalidade e a legitimidade - análise prospectiva dos Juizados Especiais na Comarca de Niterói, 1997-2005

  Marcelo Pereira de Mello, Delton R. Soares Meirelles

  371-397

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• O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política

  Ernani Carvalho, Natália Leitão

  399-421

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• Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal

  Claudio Weber Abramo

  423-441

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• Apontamentos para o reconhecimento das uniões homossexuais face ao paradigma do estado democrático de direito

  Fernando Horta Tavares, Iara Antunes de Souza, Isaac Espíndola Vitorino Ferreira, Tiago Vieira Bomtempo

  443-467

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• O direito comparado na jurisdição constitucional

  Gustavo Vitorino Cardoso

  469-492

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• A compensação ambiental prevista pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09

  José Marcos Domingues, Júlia Silva Araújo Carneiro

  493-502

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Artigos

• Desenvolvimento, meio ambiente e direitos dos índios: da necessidade de um novo ethos jurídico

  Violeta Refkalefsky Loureiro

  503-526

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• O impacto do novo direito trabalhista na China: novas estratégias de contratação para empresas estrangeiras?

  Gayle Allard, Marie José Garot

  527-540

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• Crise financeira internacional e estatização bancária na Alemanha

  Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque

  541-564

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• Panorama do princípio da legalidade no Direito Penal Alemão Vigente

  Nereu José Giacomolli, Pablo Rodrigo Alflen da Silva

  565-582

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• O ICM na importação mediante arrendamento mercantil

  Rafael Brum Silva

  583-629

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• Direito e estética: nota crítica

  Luis Satie

  631-640

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Resenhas

• Interpretação constitucional dos riscos de desenvolvimento no direito do consumidor brasileiro: visões jurídicas nacional e internacional

  Nelise Dias Vieira

  641-643

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• Resenha da obra Le droit saisi par la photographie, de Bernard Edelman

  Gabriel Gualano de Godoy

  645-651

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