Rumo a um apelo optimizado: acesso e gerenciamento da segunda instância

Resumo

A atenção que os tribunais de recurso podem dar aos casos que conhecem tornou-se um “recurso escasso”. Aplicando a metodologia de Law & Economics, combinada  com amostras de direito comparado e exame dogmático, o objetivo deste artigo é  analisar duas hipóteses: a primeira está relacionada com a necessidade de critérios  discricionários e objetivos para a seleção dos casos passíveis de recurso; a  segunda hipótese, consequência da primeira, é que somente dessa maneira seja  possível gerenciar adequadamente os casos selecionados na segunda instância  ex post. Essa proposta é uma terceira maneira de otimizar o recurso e distribuir de  modo proporcional as externalidades negativas e positivas dele. Com o argumento de que o recurso não tem como único propósito a correção de erros que afetam um  dos litigantes, esta parece ser uma premissa necessária da infinidade de benefícios  para o sistema e para os litigantes, que podem fornecer uma apelação otimizada.