Os dez anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Resumo

[INTRODUÇÃO] O tema da mobilidade urbana é central nas discussões de política urbana. A constituição delegou à esfera federal o papel do estabelecimento de diretrizes na área, enquanto a gestão municipal recebeu o papel de executora de seus diferentes serviços. Tais diretrizes foram formalizadas através da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vigor desde 2012, que dispõe sobre as definições e prioridades da área. Buscando compreender a efetividade da política em cumprir seus objetivos de promover o planejamento e a execução da mobilidade no país, a pesquisa focou em seu principal instrumento, o plano de mobilidade urbana (PMU). A pesquisa está ordenada em seis partes contando com a presente introdução: revisão teórica, metodologia, resultados, discussão e conclusão. [METODOLOGIA] Primeiro foi realizada uma revisão de literatura sobre o perfil da mobilidade no país, a aplicação de políticas federais e o conteúdo da lei. Depois, com base em levantamentos realizados pela SEMOB foram extraídos dados de adesão através da produção de PMUs, posteriormente compilados de forma visual em mapas de adesão estaduais. Em seguida os PMUs dos municípios brasileiros com mais de 250 mil habitantes, 117 no total, foram analisados a partir dos critérios previstos na lei como circulação viária, integração modal, medidas para pessoas com restrições de mobilidade ciclovias e instrumentos de financiamento. Por fim, foi criada uma linha do tempo das modificações que a legislação sofreu ao longo de seus 10 anos de existência. [RESULTADOS] Os resultados obtidos apontam para um cenário nacional de baixa adesão, onde apenas 20,8% dos municípios obrigados por lei contam com PMUs. A pior região foi a Centro-Oeste com apenas 4.6% de completude e a mais avançada foi a Sul, com 37.5%. A qualidade dos planos das cidades com mais de 250 mil habitantes foi inconsistente na medida em que os temas de acessibilidade especial e mecanismos de financiamento foram apenas contemplados em 65.4%% e 39.5% dos planos. Os demais temas analisados (transporte coletivo, hierarquia viária, ciclovias e integração modal) apresentaram mais de 80% de taxa de inclusão. A linha do tempo destacou que os dados de adesão foram acompanhados por repetidas extensões no prazo para criação dos planos sob a penalidade de bloqueio ao acesso de fundos federais para financiamento de projetos de mobilidade.​​ No total foram quatro modificações do tipo, que juntas estenderam o prazo de 2015 para 2022 e 2023. [CONCLUSÃO] Estabelece-se que dados os baixos níveis de adesão de produção de PMUs, relativa falta de alinhamento do conteúdo dos mesmos, as recorrentes extensões de prazo para adesão, imprecisões na redação do texto e falta de incentivos para seu cumprimento, a lei falhou em ser capaz de promover o desenvolvimento de uma mobilidade urbana coletiva e sustentável nas agendas municipais.