Políticas Públicas Ambientais para Mudança do Clima Análise da adoção de Instrumentos Econômicos sob a ótica do Mercado Regulado de Carbono Nacional

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João Prata Monzoni
https://orcid.org/0009-0006-7137-0289
André Pereira Carvalho

Resumo

As mudanças do clima têm despertado atenção emergente na esfera pública em virtude de seus impactos adversos na sociedade, estimulando constantes alterações nas agendas governamentais mundo afora para gerir respostas à crise ambiental. No arsenal de ferramentas à disposição dos formuladores de políticas públicas, instrumentos econômicos de precificação de carbono ganham força no cenário global, como uma política climática capaz de mitigar os efeitos das mudanças do clima. Neste rol, enfileiram-se os denominados Sistemas de Comércio de Emissões (SCE), objeto central deste trabalho, cujo objetivo é examinar a adoção de instrumentos econômicos sob a ótica da construção de um eventual SCE no contexto nacional. Com o intuito de realizar um aprofundamento mais compreensivo sobre a complexidade desta política, desejando-se obter uma crítica interpretativa, reflexiva e descritiva do fenômeno, a elaboração desta pesquisa fundamentou-se em uma abordagem metodológica de caráter qualitativo e exploratório, através da interpretação da literatura acadêmica frente ao tema, análises documentais e entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade civil, do setor privado e da academia. Os resultados do projeto indicam que apesar de tentativas legislativas terem sido insuficientes para estruturar os pressupostos elementares de um SCE do tipo cap-and-trade, tanto regulados quanto reguladores já compartilham da convicção de que será necessária instituir um marco regulatório à construção de um mercado de carbono nacional, condizente com as práticas internacionais. Ao que tudo indica, instalações que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2eq) serão cobertas nesta primeira fase. A conjuntura prevê que o setor de energia e da indústria serão regulados pelo sistema. Modelagens macroeconômicas sugerem o SCE como forma mais eficiente e flexível para o cumprimento de metas climáticas nacionais, sendo o instrumento mais indicado para alcançar competividade econômica, viabilizar oportunidades de desenvolvimento e alcançar investimentos e inovações tecnológicas mais sustentáveis. Ancorado a administração pública, a construção de um SCE permanente e gradual, com ciclos de cumprimento, flexibilidades para conformidade e obrigações de conciliação, conduzirá o Brasil a um papel preponderante no apoio à agenda de descarbonização. O Brasil não apenas contribuiria com a estabilização climática global, mas também colheria benefícios socioeconômicos e ambientais decorrentes desta abordagem, consolidando-se como protagonista na busca por um futuro mais resiliente e sustentável para as próximas gerações. 

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Seção
PIBIC - Administração Pública