Federalismo e Educação: o papel do FNDE na educação básica no município de São Paulo, a partir do PNAE e do PNLD

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Jonathan Moreira
https://orcid.org/0009-0005-2657-4533
Eduardo José Grin

Resumo

O estudo aborda a análise das relações intergovernamentais entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) do município de São Paulo, a partir do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Destaca-se a importância de entender a colaboração entre entes federativos para uma compreensão abrangente das políticas públicas educacionais. A Constituição de 1988, assim como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996) estabelece a colaboração entre União, estados e municípios na oferta educacional. O FNDE desempenha um papel fundamental na execução de políticas educacionais, como o PNAE e o PNLD, visando promover equidade, acesso e qualidade na educação básica. O PNAE assegura a alimentação adequada aos alunos e o PNLD fornece livros didáticos, buscando equidade e melhoria do ensino. Ambos os programas enfrentam dilemas e avanços nas relações estabelecidas com o governo federal. O estudo aponta diferenças na operacionalização dos programas. O PNAE possui coordenação municipal estratégica, enquanto o PNLD se concentra mais na seleção e distribuição de livros, mostrando uma atuação mais operacional. O trabalho ressalta a importância da cooperação federal para mitigar as disparidades educacionais, mas também destaca a falta de orientações claras para orientar essa cooperação. O trabalho reconhece a relevância dos programas de alimentação e material didático para o desenvolvimento educacional, mas também aponta a necessidade de alinhar as relações intergovernamentais para promover o valor público e a entrega de serviços de qualidade. Conclui que as relações entre os entes federados nesses programas são complexas e diferenciadas, e que há espaço para investigações futuras, incluindo a análise comparativa em diferentes localidades e o aprofundamento nas variáveis políticas que influenciam essas relações. Em suma, o estudo enfatiza a importância da colaboração intergovernamental para aprimorar as políticas públicas educacionais, evidenciando a complexidade das relações entre entes federativos nos programas de alimentação e material didático, com potencial para futuras inovações nessas políticas. 

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Seção
PIBIC - Administração Pública