Desafios na intersetorialidade da implementação de medidas socioeducativas em meio aberto

Resumo

[INTRODUÇÃO] O presente estudo busca compreender os desafios na intersetorialidade da implementação de medidas socioeducativas em meio aberto, sobretudo sua interface com a política de educação. Está inserido no campo de estudos da implementação de políticas públicas e mais especificamente na atuação dos burocratas de nível de rua. O principal objetivo pretendido é a comparação entre o que é formalmente previsto para a política e o que de fato acontece no seu dia a dia, principalmente no que diz respeito à relação entre os agentes implementadores do próprio sistema socioeducativo e da educação. [METODOLOGIA] Como métodos, realizou-se (I) a revisão da literatura sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua, medidas socioeducativas em meio aberto e implementação de medidas socioeducativas em meio aberto em São Paulo; (II) a análise documental de legislação, cartilhas e outros materiais análogos elaborados pelo governo federal, estado de São Paulo e município de São Paulo pertinentes ao estudo e (III) entrevistas com roteiro semi-estruturado com profissionais do sistema socioeducativo, principalmente técnicos e gerentes de serviços de medidas socioeducativas em meio aberto. [RESULTADOS] Dos resultados, destaca-se a alta individualização exigida no acompanhamento realizado por técnicos e gerentes das MSE-MA; a ambiguidade das medidas socioeducativas, que faz com que alguns agentes envolvidos na implementação voltem-se mais para seu caráter sociopedagógico, como os técnicos e gerentes, enquanto outros voltem-se mais para o punitivo, como professores e juízes; a constatação de que a rede intersetorial de atendimento aos adolescentes existe, mas alguns serviços que a integram aparentam oferecer resistência ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida; que a inserção dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa ainda representa um desafio, dentre os motivos, pela estigmatização de que são alvo no ambiente escolar. [CONCLUSÃO] Algumas das descobertas da pesquisa, já presentes em outros trabalhos, como a estigmatização, no ambiente escolar, de adolescentes que cumprem medida socioeducativa, são especialmente relevantes para administradores públicos, pois lhes impõem a difícil tarefa de lidar com questões que divergem dos objetivos, e do próprio desenho, da política pública socioeducativa e educacional. O trabalho também contribui para a literatura de implementação, na medida em que se insere no conjunto de produções que entendem que não basta olhar para o trabalho de cada agente implementador de forma isolada, sendo necessário compreender também como esses atores interagem entre si. Nesse sentido, a proposta inicial de entender como técnicos e gerentes interagem com profissionais da educação foi mantida, mas as entrevistas também deixaram transparecer grande envolvimento de juízes nos processos de implementação.