A influência das Milícias nas Eleições Municipais de 2020 no Rio de Janeiro Uma análise empírica com base em um processo eleitoral local

Resumo

[INTRODUÇÃO] O debate público em torno da influência das milícias no Estado brasileiro vem ganhando destaque nos últimos anos, especialmente após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em março de 2018 e das eleições federais ocorridas no mesmo ano. A força eleitoral das milícias no Estado do Rio de Janeiro é notável desde o início dos anos 2000, no entanto a literatura acadêmica que trata da influência das milícias no processo eleitoral ainda é muito insipiente e possui certas “lacunas”. Entre as limitações da produção bibliográfica recente sobre o tema, podemos destacar a ausência de artigos que analisem o impacto desses grupos paramilitares nas eleições municipais de forma global (analisando um vasto conjunto de candidatos) e a reduzida quantidade de trabalhos que fazem uso de uma abordagem quantitativa quase-experimental para estudar essa temática. O presente trabalho pretende suprir parcialmente esses déficits a partir da aplicação de modelos estatísticos que buscam identificar um nexo causal entre o domínio territorial das milícias e a votação para os 14 candidatos a Prefeito e 51 vereadores eleitos no município do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2020.  [METODOLOGIA] A presente pesquisa parte de uma abordagem quantitativa, onde fizemos uso de recursos de análise geoespacial para a preparação dos dados e empregamos modelos de mínimos quadrados ordinários (OLS) e modelos de mínimos quadrados em dois estágios (2SLS) para estimar o efeito da presença das milícias em um “território eleitoral” no comportamento eleitoral dos munícipes dessa região. Para a interpretação dos resultados, fizemos uso da literatura especializada em busca de possíveis explicações para nossos achados.  [RESULTADOS] Identificamos que os candidatos do à Prefeito pertencentes a partidos de esquerda, centro ou da direita moderada possuem maior votação conforme se eleva o domínio das milícias de uma determinada região. Por outro lado, dois candidatos ao Executivo ligados à direita conservadora têm sua votação negativamente afetada pela elevação da presença desses grupos em um determinado espaço. Já em relação à votação para o Legislativo municipal, observamos que os vereadores eleitos com supostas ligações com a milícia e os políticos que possuem um histórico de ativismo contra esses grupos paramilitares aumentam seu desempenho conforme aumenta a hegemonia dessa parcela do crime organizado em algum território. [CONCLUSÃO] O enfraquecimento eleitoral de candidatos da direita conservadora à Prefeitura em regiões dominadas pelas milícias possivelmente ocorre por conta de uma rejeição da população local em relação a políticos que possuem uma imagem vinculada a esses grupos (dada a potencial insatisfação com o domínio dessa modalidade de crime organizado). A maior votação nessas regiões de vereadores supostamente ligados a essas organizações que atuam na ilegalidade provavelmente é resultado de relações clientelista entre milícias e habitantes dessas comunidades. Por fim, o melhor desempenho de parlamentares municipais nesses mesmos locais que fazem oposição à milícia se deve provavelmente à um voto de protesto, uma forma de resistência pacífica ao domínio das milícias (fenômeno para o qual levantamos três hipóteses distintas).