Capacidades Estatais Municipais na Implementação do Programa de Renda Básica de Cidadania de Maricá (RJ)

Resumo

[INTRODUÇÃO] Com as novas competências atribuídas aos municípios pela Constituição Federal de 1988 e a caracterização deles como entes federativos consolidados, a implementação e a oferta de políticas públicas no Brasil passou a se concentrar nas esferas locais de governo. No entanto, tal lógica aparenta não se adequar à cidade de Maricá-RJ, cujas políticas demonstram capacidade avançada de formulação, função que usualmente compete a outros entes da federação com capacidades estatais mais desenvolvidas. Dentre essas, foi destacada o programa Renda Básica de Cidadania (RBC), que conta com mais de 40 mil beneficiários. Nesse contexto, o presente trabalho explora essa aparente inversão e visa entender de que forma o município de Maricá construiu as capacidades estatais necessárias para a estruturação da RBC.
[METODOLOGIA] A coleta de dados se organizou a partir de dois métodos centrais: (i) análise documental e (ii) entrevistas semiestruturadas realizadas em campo com atores estratégicos. A metodologia escolhida teve como principal objetivo compreender, a partir da lógica das capacidades estatais (Grin et al., 2021), os fatores que permitiram a formulação e implementação da política de renda básica no município de Maricá. [RESULTADOS] Os resultados mostram que o município edificou capacidades relacionais bem estruturadas e, a partir delas, tenta impulsionar a expansão de suas capacidades técnicas e administrativas. Tal arranjo, além de ter permitido a construção de um ecossistema de políticas sociais sólido, institucionalizadas no poder público local e protagonizado pela RBC, também mostra que mesmo beneficiado por volumosos recursos indenizatórios, o município ainda enfrenta desafios comuns aos demais municípios brasileiros.
[CONCLUSÃO] A análise da implementação da RBC de Maricá a partir da lógica das capacidades estatais, permite inferir que o município é um caso que demonstra como as capacidades políticas e relacionais são fundamentais para o amadurecimento de capacidades técnicas e administrativas. No contexto da cidade, a força política de estruturação da RBC precedeu o desenvolvimento das capacidades administrativas do município, induzindo-as, posteriormente.