Políticas nacionais em contextos locais: o caso das políticas de atenção básica na Amazônia Legal

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Lucas Falcão Silva
Rayane Vieira Rodrigues
https://orcid.org/0000-0003-4641-990X
Sofia Rejman Simonovitch
Kemilly Cristina Machado Banhos
https://orcid.org/0009-0000-5589-7933

Resumo

[INTRODUÇÃO] É um desafio desenvolver um sistema de saúde universal considerando as idiossincrasias das regiões rurais, ainda mais com floresta tropical como a região amazônica brasileira. Entretanto, o Sistema Único de Saúde em 2011 implementou políticas de atenção básica específicas para Amazônia, sendo política de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), em que o Ministério da
Saúde (MS) fornece os recursos de implementação e custeio de estabelecimentos móveis de saúde (em embarcações) e das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), em que as equipes de saúde se locomovem por embarcações menores e realizam suas atividades de forma itinerante em cada comunidade. Visamos identificar tanto os mecanismos responsáveis por estas modificações nas políticas nacionais quanto os desafios de implementação das políticas de atenção básica em três municípios da Amazônia Legal, sendo duas capitais, Manaus (Amazonas) e Porto Velho (Rondônia), e Manicoré, que é um município do interior do Amazonas. Integramos a literatura sobre o federalismo brasileiro para compreender o processo de “controle pelo centro” (Farah, 2013), mudança incremental com na teoria de equilíbrio pontuado de Jones e Baumgartner e policy orietantion learning de Paul Sabatier. [METODOLOGIA] Para identificar como a Amazônia era tratada na agenda do SUS, utilizamos como método a análise documental das reuniões de CIT, codificando mais de 340 atas e documentados apresentados na reuniões entre 2000 e 2021. Já para identificar os desafios de implementação, realizamos entrevistas semiestruturadas com gestores dos municípios selecionados. [RESULTADOS E CONCLUSÃO] Com base na análise documental, argumentamos que estas políticas na realidade são um processo de mudança política incremental e de difusão vertical motivado pela demanda de atores locais que se beneficiaram da estrutura institucional de representação dos entes federados do SUS. Assim, houve a readequação marginal da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) ao contexto local da Amazônia Legal. Isto foi possível graças ao compartilhamento de valores entre gestões de diferentes esferas para compreender a questão como problema. Já com base nas entrevistas, concluímos que para a política prossiga progredindo, é fundamental realizar alterações, como ajustar os recursos destinados aos municípios para a execução da política, aumentar a colaboração dos estados e da União para fortalecer a descentralização e elevar o reconhecimento político da importância da saúde regional como uma prioridade na agenda das políticas públicas.

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