Arranjos Institucionais para o desenvolvimento de comunidades sustentáveis Uma análise sobre a implementação do Protocolo Comunitário do Bailique

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Mayra Carolina Ataide de Oliveira
Isabel Felipe Pontual
Sarah Castro
Agatha Garmes

Resumo

Resumo: Esse artigo analisa os efeitos de um arranjo institucional a partir do framework Institutional Analyses for Development - IAD (Ostrom, 1990; 1994). Foi realizado um estudo de caso comparado sobre a implementação do Protocolo Comunitário do Bailique -
documento construído coletivamente que define regras que refletem o caráter de comunidades tradicionais, procedimentos internos e externos e uso sustentável do território - em três comunidades ribeirinhas localizadas no arquipélago do Bailique, no Delta do
Amazonas, Brasil. A literatura aponta para o reconhecimento de novos atores no processo de produção de políticas públicas, como a criação de arranjos institucionais, neste caso o arquipélago destaca-se pela prática de autogestão de tecnologias sociais. Em 2023, o
documento em análise completou dez anos de existência, o que apresenta-se como uma oportunidade para uma investigação sobre sua operacionalização. Outro ponto relevante é a pouquíssima produção acadêmica sobre o arquipélago enquanto objeto empírico, ao passo que essa região vem ganhando destaque político por conta da possibilidade de exploração de petróleo. Nesse sentido, esse artigo pretende responder como o protocolo comunitário do Bailique vem sendo operacionalizado em três comunidades distintas na perspectiva dos atores locais, a partir da análise de conteúdo dirigida de 32 entrevistas semi-estruturadas produzidas no território, com base nos atributos elencados pelo IAD Framework (Ostrom, 1989), comparando-os com o conteúdo do Protocolo. Pretende-se contribuir teoricamente para a discussão sobre arranjos institucionais no campo de políticas públicas. Empiricamente, visa sistematizar academicamente a operacionalização do Protocolo, podendo contribuir para a priorização desse território no debate público e político.

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