O trabalho decente no Tocantins: caminhos para alcançar os ODS 1, 8 e 10 da Agenda 2030 e erradicar o trabalho escravo contemporâneo

Resumo

O presente estudo investigou as políticas públicas de erradicação do trabalho escravo contemporâneo (TEC) no estado do Tocantins, Brasil, no período de 2019 a 2023. A metodologia empregada foi a pesquisa empírica no direito e envolveu uma análise documental das políticas públicas existentes e levantamento de dados quantitativos sobre trabalhadores resgatados em situação de TEC. Os resultados revelaram que, apesar da existência de políticas públicas para a erradicação de TEC, não houve atualização ou criação de novas políticas públicas focadas na erradicação do TEC no Tocantins durante o período estudado. A análise dos dados indicou uma flutuação no número de trabalhadores resgatados no Tocantins, com um aumento significativo em 2023, sugerindo uma possível correlação com a implementação de políticas federais mais robustas e o aumento da fiscalização. Conclui-se que, é imperativo que sejam desenvolvidas, atualizadas e implementadas políticas públicas robustas e eficazes no estado. Somente através de um esforço coordenado e contínuo será possível garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover um ambiente de trabalho decente e seguro no estado.