Controle e modelos de administração pública: uma análise de diferentes visões sobre o processo de fiscalização dos contratos de gestão de Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo

Resumo

O objetivo desta pesquisa visa compreender as diferentes visões sobre o processo de controle, fiscalização e monitoramento de contratos de gestão de Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo. Isto é, entender em que essas visões se aproximam ou se distanciam dos paradigmas burocrático e gerencial da administração pública. O estudo traça a evolução dos modelos de Administração Pública no Brasil, desde o patrimonialismo até as reformas gerenciais e a criação das OSS. Analisa como a fiscalização é percebida como um entrave pelos gestores, e como a rigidez normativa pode influenciar a eficiência dos serviços. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa revisa literatura e realiza entrevistas com atores envolvidos, revelando resultados que indicam que a percepção dos processos de fiscalização varia significativamente entre fiscais e gestores, o que reflete a complexidade desse sistema no setor público. A pesquisa sugere, ainda, a necessidade de novos esforços e estudos para entender, de maneira aprofundada, como essas diferentes visões influenciam as práticas e os processos de controle e fiscalização.