O avanço da autodeclaração racial dos estudantes em Fortaleza: lições e inspirações para políticas educacionais de equidade

Resumo

Este artigo analisa a experiência da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), que em 2024 registrou uma queda abrupta na taxa de estudantes sem declaração racial – de 46% para 0,3% das matrículas. O estudo busca compreender os fatores que contribuíram para esse avanço, relacionando-os às políticas de equidade racial no campo educacional. Para tanto, adota uma abordagem metodológica mista, que combina entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos da rede municipal com a análise quantitativa de dados do Censo Escolar (2020–2024) e de registros administrativos. Os resultados indicam que a ampliação da autodeclaração racial decorreu da articulação entre normativos institucionais (como o Selo Escola Antirracista), ciclos formativos voltados a professores e gestores, e mobilização social em torno da valorização da identidade negra. A análise evidencia o papel decisivo da discricionariedade de burocratas de nível de rua na implementação da política, que transformaram orientações normativas em práticas pedagógicas e administrativas concretas. Além disso, revela que o uso intencional de dados racializados fortalece a capacidade estatal de formular, monitorar e avaliar políticas públicas de equidade. A principal contribuição do trabalho é oferecer um estudo de caso sobre como dados, governança adaptativa e cultura institucional podem se articular para consolidar políticas educacionais antirracistas, trazendo aprendizados relevantes para outras redes comprometidas com a promoção da cidadania e da justiça social.