A atuação policial como burocracia de nível de rua: um estudo acerca dos efeitos da categorização policial na dinâmica de prestação dos serviços públicos

Resumo

O presente trabalho discute a categorização na atividade policial sob a perspectiva da Burocracia de Nível de Rua, analisando como a discricionariedade dos agentes de linha de frente do serviço público condiciona a implementação das políticas públicas de segurança e o acesso a direitos. Busca-se examinar como os burocratas em questão traduzem diretrizes institucionais abstratas em decisões operacionais cotidianas, investigando os critérios e julgamentos que orientam a classificação dos cidadãos no encontro burocrático. O estudo adotou abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, combinando pesquisa bibliográfico-documental e investigação empírica em São Luís - MA. A coleta de dados, realizada via questionário e entrevistas com cadetes e oficiais da PMMA, evidenciou que as lacunas nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) ampliam a autonomia decisória dos burocratas, fazendo a categorização transitar da mera incriminação do fato para a reprodução da sujeição criminal na ponta do serviço.