O uso de tecnologias digitais como instrumento de fortalecimento da participação social e da eficiência nos conselhos municipais de políticas públicas

Resumo

Este artigo analisa a incorporação de tecnologias digitais ao funcionamento de três conselhos municipais de políticas públicas de São Paulo: Educação (CME), Saúde (CMS) e Assistência Social (COMAS). A pesquisa, de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, combinou análise documental de leis, decretos, regimentos e documentos institucionais com o mapeamento dos portais oficiais e da plataforma Participe+ Conselhos. Os resultados indicam que a institucionalização jurídica da participação antecedeu a adoção sistemática de recursos digitais e que a digitalização ocorreu de modo incremental e heterogêneo. Os três conselhos disponibilizam informações e documentos relevantes e incorporaram formas virtuais ou híbridas de funcionamento, mas apresentam diferenças na organização dos portais, na visibilidade do acesso remoto e na integração entre canais. A análise evidencia que disponibilidade documental e acessibilidade informacional não são equivalentes, pois a dispersão de conteúdos pode elevar o esforço necessário ao acompanhamento das atividades. Conclui-se que as tecnologias ampliaram possibilidades de publicidade e acesso, mas sua contribuição à governança participativa depende de maior integração, padronização e inteligibilidade dos canais digitais.