A política fiscal e o enfrentamento da desigualdade de gênero: uma discussão da tributação dos absorventes a partir dos casos do Reino Unido e da Alemanha

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Sofia Rejman Simonovitch
Élida Graziane Pinto

Resumo

A presente pesquisa busca investigar a relação entre a tributação e a desigualdade de gênero, com foco na tributação dos produtos de higiene menstrual. Parte-se da hipótese de que os sistemas tributários, ainda que aparentemente neutros, carregam tendências implicitamente discriminatórias que penalizam desproporcionalmente as mulheres, principalmente em contextos de regressividade tributária como no caso brasileiro. Entende-se que a suavização da tributação sobre os produtos em questão - atrelados a alíquotas altas, chegando a mais de 27% - pode não ser suficiente para garantir o repasse da medida ao consumidor final. A pesquisa adota metodologia qualitativa e baseia-se em revisão de literatura científica, documentos legais e estudos de caso. O recorte empírico se volta à análise comparativa das experiências da Alemanha e do Reino Unido, que, ao reduzirem ou eliminarem a alíquota de impostos sobre absorventes, obtiveram resultados distintos em termos de acessibilidade e redução da pobreza menstrual. Os achados evidenciam que, embora a desoneração fiscal seja um avanço, não se pode esperar uma resposta única dessas medidas. As diferenças reforçam a necessidade de que as medidas tributárias sejam acompanhadas de estratégias complementares de implementação para maximizar sua eficácia.

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Melhores TCC's (FGV EAESP) - Administração Pública