Entre soberania e governança territorial: limites e horizontes da OTCA no desenvolvimento da Amazônia

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Leopoldo Garcia Aranha
https://orcid.org/0009-0000-0093-6421
Luís Paulo Bresciani
https://orcid.org/0000-0002-6028-4493

Resumo

Este artigo analisa como a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) organiza a cooperação internacional para o desenvolvimento e em que medida sua arquitetura contribui para a governança territorial da Amazônia. Realizou-se pesquisa documental, com revisão bibliográfica. Os resultados mostram que a OTCA consolidou um foro diplomático, uma Secretaria Permanente e mecanismos políticos e técnicos. Entretanto, o mecanismo de decisões por unanimidade e o funcionamento irregular das instâncias nacionais limitam a conversão dos compromissos em políticas territoriais. Argumenta-se que essa insuficiência decorre, em grande medida, da tensão entre a soberania defensiva que viabilizou o arranjo e a coordenação multinível requerida por problemas transfronteiriços. Conclui-se que a efetividade depende da definição de objetivos mensuráveis, financiamento previsível, convergência e articulação de políticas regionais, nacionais e subnacionais, transparência sobre assimetrias e participação social com capacidade de incidência.

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Seção
Melhores TCC's (FGV EAESP) - Administração Pública