Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil
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Resumo
O artigo procura avaliar as condições do contexto brasileiro para a implementação das disposições constitucionais relativas à descentralização político-administrativa. Reafirma-se a necessidade de que se analise a questão sob o prisma de sua natureza eminentemente política. Isto porque o processo de descentralização carrega em seu bojo os elementos valorativos que correspondem aos anseios de reconstrução democrática do país, mas que podem vir a encontrar sérias dificuldades em sua expressão, devido à incidência da atual instabilidade econômica sobre o sistema político-institucional. São identificadas as tendências dos modelos de referência que orientam a atual política de descentralização e suas divergências e convergências, analisando-se duas hipóteses de cenário futuro caso predomine uma ou outra. Finalmente, explicitam-se algumas condições contextuais que afetam, negativamente, o processo decisório do Estado brasileiro e algumas conseqüências possíveis, de curto prazo, da crise imediata sobre as questões relevantes de reconstrução das instituições governamentais na democracia.
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Como Citar
FELICÍSSIMO, J. R. Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil. RAE-Revista de Administração de Empresas, [S. l.], v. 32, n. 1, p. 6–15, 1992. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rae/article/view/38379. Acesso em: 30 jun. 2024.
Seção
Artigos
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