Prazo prorrogado para chamada de trabalhos da RAP
Postado em 2024-11-28
Em maio de 2024, chuvas intensas deixaram várias cidades no estado do Rio Grande do Sul alagadas, afetando centenas de pessoas. Imagens das inundações em Porto Alegre, outrora palco do Fórum Social Mundial, circularam na mídia internacional. Um mês depois, cenas semelhantes, com ruas submersas, foram registradas na Alemanha. Ao mesmo tempo, uma onda de calor afetava o oeste da Índia. As temperaturas atingiram 50°C, levando a mortes fatais e doenças. O aquecimento global vem tornando mais frequentes as enchentes e o calor intenso, entre outros fenômenos meteorológicos, resultando em eventos climáticos extremos. Em face desse cenário, os formuladores de políticas públicas devem ser compelidos a desenvolver rapidamente estratégias de mitigação e adaptação climática, bem como coordenar ações para gerenciar situações pós-desastres.
A mudança climática é uma questão global que transcende as fronteiras nacionais e afeta todas as pessoas na Terra, embora em níveis variados. Esse fenômeno exige atenção global. Para enfrentar as mudanças climáticas de maneira eficaz, são necessárias políticas públicas em vários níveis – local, nacional e global –, assim como esforços conjuntos para coordená-las. Uma miríade de agentes dos setores público, privado, governamental, semigovernamental, intergovernamental e não governamental, nos níveis nacional e internacional, estão envolvidos na elaboração de políticas climáticas.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) trabalha há décadas no intuito de estabelecer metas internacionais de emissão de carbono e criar estruturas políticas para mitigar o aquecimento global. Diversos países elaboraram legislações específicas, desenvolveram estratégias e adotaram boas práticas internacionais para enfrentar as mudanças climáticas. Os governos locais têm implementado planos de ação climática e compartilham instrumentos de mitigação e adaptação. Organizações transnacionais, como o International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI) e a C40, participam de ações de defesa (advocacy) e consultoria em políticas climáticas. Fundações como Bloomberg Philanthropies e Rockefeller Foundation, por seu turno, financiam iniciativas e projetos em diversos países. Comunidades epistêmicas, como especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), também ganharam força e atuam na produção e difusão de conhecimento sobre questões climáticas, bem como auxiliam na coordenação de políticas públicas globais. Esse conjunto de agentes interage por meio de arranjos formais e de redes informais em diferentes níveis e arenas políticas.
Uma ampla literatura sobre políticas climáticas foi produzida sob diversas perspectivas disciplinares e interdisciplinares, incluindo estudos técnicos nas áreas de meteorologia e de transição energética, assim como contribuições da geografia, dos estudos ambientais e urbanos. Ao lado de noções como "climatização" (Almeida et al., 2024), pesquisas recentes têm utilizado conceitos, abordagens e teorias do campo de estudos das políticas públicas (policy studies), tais como: super wicked problems (Levin et al., 2009), integração de políticas públicas (Adelle & Russel, 2013; Biesbroek, 2021), difusão de políticas públicas (Na et al., 2023), desenho de políticas públicas (Von Lüpke et al., 2023), participação cidadã (Mazeaud, 2021; Mees et al., 2019), governança multinível (Billi et al., 2021; Gupta, 2007; Kern, 2019; Wettestad, 2009), dentre outros.
Na América Latina, diversas pesquisas também têm tratado da mudança climática sob a perspectiva dos estudos de políticas públicas (Solorio, 2023). Por exemplo, Arriagada et al. (2018) discutiram o conceito de governança climática policêntrica no Chile, enquanto Barton (2013) focaram na participação cidadã no plano de adaptação às mudanças climáticas em Santiago. Cid e Lerner (2023) analisaram as capacidades de políticas públicas em governos locais no México. Milhorance et al. (2022) realizaram uma comparação entre o Brasil e a Colômbia, explorando a tradução de políticas em estratégias de adaptação climática. Cidades brasileiras também têm sido objeto de pesquisa. São Paulo foi observada sob a multiposicionalidade de atores (Checco & Caldas, 2019); Recife foi estudada por meio de uma abordagem que combinou a análise dos instrumentos de políticas públicas e as capacidades para transferir conhecimento do nível internacional ao local (Pontieri, 2022). O papel das cidades brasileiras na formulação de políticas climáticas globais durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28) também foi recentemente objeto de investigação (Porto de Oliveira, 2024).
Embora esses estudos tenham proporcionado contribuições valiosas, ainda são limitadas a coordenação e a organização de pesquisas – baseadas nos estudos em políticas públicas – sobre a ação climática na América Latina. Além da importância de se reconhecer o valor agregado da pesquisa sobre a ação climática nos estudos de políticas públicas, pode-se, com isso, dar destaque a diversas questões clássicas e contemporâneas para aprofundar o conhecimento na área:
• Quando as questões climáticas entram na agenda dos governos?
• Em que circunstância os cidadãos e outros grupos sociais podem participar ou coproduzir políticas climáticas juntamente com os governos?
• Quem possui responsabilidade e influência na tomada de decisão sobre as políticas climáticas?
• Quais agentes transnacionais estão envolvidos nos diferentes estágios do processo de produção das políticas climáticas?
• Quais narrativas são construídas e defendidas em relação às questões climáticas?
• Quem difunde o conhecimento sobre instrumentos de ação pública climática? Qual é a origem e o destino desses instrumentos?
• Como as políticas climáticas são implementadas em diferentes níveis e setores? Existe coordenação entre esses níveis?
Estas são apenas algumas perguntas que este número especial procura discutir.
Nesta chamada para artigos, estamos abertos a contribuições que explorem pontos relacionados a políticas públicas climáticas, valendo-se de conceitos, abordagens e teorias advindos da literatura dos estudos de políticas públicas. Este número especial tem por objetivo oferecer uma visão abrangente das pesquisas, no âmbito dos estudos de políticas públicas, sobre as ações direcionadas a enfrentar as mudanças climáticas, e, por conseguinte, servir como orientação a pesquisadores interessados no tema. Além disso, espera-se que o conjunto de artigos ajude a expandir as fronteiras do conhecimento nessa área. A chamada para artigos se destina a pesquisas sobre a América Latina que tratem de qualquer nível da produção de políticas públicas (local, nacional, global) ou consistam em análises multiníveis.
INTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO
Os artigos podem ser submetidos em inglês, português ou espanhol.
O(s) autor(es) deve(m) seguir as normas de submissão da RAP, disponível em: https://periodicos.fgv.br/rap/enviodeartigos
Os artigos devem ser submetidos até 25 de novembro de 2024 através do sistema de submissão, disponível em: https://mc04.manuscriptcentral.com/rap-scielo
Para realizar a submissão é necessário ter uma conta registrada no sistema. Caso não tenha, será necessário criar uma conta no ScholarOne Manuscripts.
Nota: por favor, indique no campo “Author’s Cover Letter” que o seu artigo é para o número especial: “Expandindo as fronteiras da pesquisa sobre políticas públicas climáticas na América Latina: questões, casos e abordagens”.
Para qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato com a equipe editorial através do e-mail rap@fgv.br.
REFERÊNCIAS
Adelle, C., & Russel, D. (2013). Climate policy integration: a case of déjà vu? Environmental Policy and Governance, 23(1), 1-12.
Almeida, P., González Márquez, L. R., & Fonsah, E. (2024). The forms of climate action. Sociology Compass, 18(2), e13177.
An, B. Y., Butz, A., Cha, M.-K., & Mitchell, J. L. (2023). Following neighbors or regional leaders? Unpacking the effect of geographic proximity in local climate policy diffusion. Policy Sciences, 56(4), 825-868.
Arriagada, R., Aldunce, P., Blanco, G., Ibarra, C., Moraga, P., Nahuelhual, L., O’Ryan, R., Urquiza, A., & Gallardo, L. (2018, November 20). Climate change governance in the anthropocene: emergence of polycentrism in Chile. Elementa: Science of the Anthropocene, 6(68), 1-13.
Barton, J. R. (2013). Climate change adaptive capacity in Santiago de Chile: creating a governance regime for sustainability planning. International Journal of Urban and Regional Research, 37(6), 1916-1933.
Biesbroek, R. (2021). Policy integration and climate change adaptation. Current Opinion in Environmental Sustainability, 52, 75-81.
Billi, M., Moraga, P., Aliste, E., Maillet, A., O’ryan, R., Sapiains, R., & Bórquez, M. (2021, agosto). Gobernanza climática de los elementos: hacia una gobernanza climática del agua, el aire, el fuego y la tierra en Chile, integrada, anticipatoria, socio-ecosistémica y fundada en evidencia. Centro de Ciencia del Clima y la Resiliencia.
Checco, G. B., & Caldas, E. de L. (2019). Governos subnacionais e a Política de Mudanças Climáticas de São Paulo: uma análise a partir da multiposição dos atores na cidade de São Paulo. Confins. Revista Franco-Brasilera de Geografia, 39. https://doi.org/10.4000/confins.18818
Cid, A., & Lerner, A. M. (2023). Local governments as key agents in climate change adaptation: challenges and opportunities for institutional capacity-building in Mexico. Climate Policy, 23(5), 649-661.
Gupta, J. (2007). The multi-level governance challenge of climate change. Environmental Sciences, 4(3), 131-137.
Kern, K. (2019). Cities as leaders in EU multilevel climate governance: embedded upscaling of local experiments in Europe. Environmental Politics, 28(1), 125-145.
Levin, K., Cashore, B., Bernstein, S., & Auld, G. (2009). Playing it forward: Path dependency, progressive incrementalism, and the “Super Wicked” problem of global climate change. IOP Conference Series: Earth and Environmental Science, 6(50), 502002.
Mazeaud, A. (2021). Gouverner la transition écologique plutôt que renforcer la démocratie environnementale: une institutionnalisation en trompe-l’œil de la participation citoyenne. Revue Française d’Administration Publique, 179(3), 621-637.
Mees, H. L. P., Uittenbroek, C. J., Hegger, D. L. T., & Driessen, P. P. J. (2019). From citizen participation to government participation: An exploration of the roles of local governments in community initiatives for climate change adaptation in the Netherlands. Environmental Policy and Governance, 29(3), 198-208.
Milhorance, C., Howland, F., Sabourin, E., & Le Coq, J. F. (2022). Tackling the implementation gap of climate adaptation strategies: understanding policy translation in Brazil and Colombia. Climate Policy, 22(9-10), 1113-1129.
Pontieri, H. C. (2022). A tradução da agenda global de mudança do clima para o contexto local e as capacidades: um estudo sobre o caso de Recife (Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Porto de Oliveira, O. (2024). Transnational climate urban action: Brazil and the COP28. In Proceedings of the Conference on Policy Process Research, Syracuse, NY, EUA.
Solorio, I. (2024). The ABCs of governmental climate action challenges in Latin America. NPJ Climate Action, 3(6), 1-5.
Von Lüpke, H., Leopold, L., & Tosun, J. (2023). Institutional coordination arrangements as elements of policy design spaces: insights from climate policy. Policy Sciences, 56(1), 49-68.
Wettestad, J. (2009). European climate policy: toward centralized governance? Review of Policy Research, 26(3), 311-328.