A participação do cidadão nas decisões da administração pública
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Resumo
A participação dos cidadãos nas decisões da administração pública constitui hoje, no Brasil, um dos temas mais atraentes para quem quer que deseje prospectar seu futuro. Neste sentido, e com o propósito de contribuir para o enriquecimento da discussão sobre o tema, pretendo discutir a sua operacionalização no contexto da administração pública nacional. Dessa forma, o assunto é tratado em três itens. No primeiro, procuro caracterizar a participação sob o ponto de vista político-institucional, fazendo uma menção à experiência de outros países e à do Brasil. No segundo, identifico e discuto alguns obstáculos à sua efetivação na nossa administração e, finalmente, no terceiro, procuro apontar os argumentos, meios e técnicas para superação desses mesmos obstáculos.
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