Estudo sobre os hospitais filantrópicos no Brasil
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Resumo
Este artigo apresenta um diagnóstico preliminar do setor hospitalar filantró-pico no Brasil, partindo da identificação e análise da regulamentação vigente e considerando a distribuição da rede de hospitais filantrópicos e sua produção junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Provê elementos para o entendimento do contexto conflitante em que a nova regulamentação vem sendo estabelecida e caracteriza o papel do setor filantrópico na oferta de serviços de saúde ao SUS, objetivando fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas e de programas específicos para o referido setor. No sentido de identificar as exigências e o fluxo para concessão do certificado de filantropia e isenções pertinentes, foram analisados leis, decretos, ordens de serviço e resoluções dos órgãos diretamente envolvidos no processo. Com o objetivo de verificar a consistência entre dados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do SUS, foram confrontados os cadastros de entidades filantrópicas do primeiro e os cadastros de unidades hospitalares e ambulatoriais do segundo. A partir daí, definiu-se a distribuição geográ-fica de unidades e recursos hospitalares e analisou-se o perfil de produção dessas unidades, com base nas AIHs pagas pelo SUS no primeiro trimestre de 1999.
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Portela, M. C., Lima, S. M. L., Vasconcellos, M. M. de, Barbosa, P. R., Ugá, M. A. D., & Leis, S. V. G. de. (2000). Estudo sobre os hospitais filantrópicos no Brasil. Revista De Administração Pública, 34(2). Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6270
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Artigos
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