Estimativa do passivo previdenciário dos estados

Resumo

A nova legislação previdenciária para o setor público, ao mudar o regime de repartição simples para o de capitalização, ensejou a necessidade de forma-ção de reservas, nos níveis da União, dos estados, Distrito Federal e municí-pios, de forma a garantir o pagamento dos benefícios, atuais e futuros, dos seus respectivos servidores e pensionistas. O valor atual dessas reservas, denominado de passivo previdenciário, é estimado neste artigo, para todos os estados e o Distrito Federal, com base em hipóteses simplificadoras, que foram determinadas pelo maior nível de detalhe que se pode obter das informações disponíveis, e em um modelo aqui apresentado. O principal resultado foi a avaliação numérica do passivo previdenciário para os estados e o Distrito Federal, estimado em R$289 bilhões, com os dados disponíveis referentes a 1997, o que equivale, em média, a 33,5% do PIB do país daquele ano. Somente a região Sudeste respondeu por 51% desse total, ficando, na ordem, a região Sul com 18%, a Nordeste com 17%, a Centro-Oeste com 10% e a Norte com 5%. Dos R$289 bilhões, R$169 bilhões (59%) referem-se a reservas para os aposentados e pensionistas, que têm exigibili-dades imediatas para o pagamento dos respectivos benefícios, R$87 bilhões (30%) para os ativos, com exigibilidade para, em média, daqui a 14 anos, e R$33 bilhões (11%) para os pensionistas, cujo início do pagamento de bene-fícios deve se situar em algum ponto entre os dois grupamentos anteriores.