Democracia e novas institucionalidades jurídicas na América Latina

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Maria Celina Soares D'Araujo

Resumo

O fim dos regimes de exceção que dominaram o continente sul-americano dos anos 1960 aos anos 1980 se fez acompanhar por uma demanda repri-mida por justiça e direitos cuja garantia exigia, para além das leis, uma jus-tiça atuante, atenta e ágil. Esperava-se que, ao lado de uma estrutura judi-ciária revigorada, fossem surgindo mecanismos alternativos de resolução de conflitos (Marcs) que viessem a descongestionar o Judiciário e a prestar uma justiça mais rápida ao cidadão comum. Este é o caso de várias inova-ções introduzidas recentemente na maior parte dos países da América Latina, tais como o defensor do povo ou ombudsman, a assistência jurídica gratuita, tribunais de arbitragem, sistemas de mediação e de conciliação e os juizados especiais no Brasil. Este artigo faz um balanço dessas várias modalidades de democratização de acesso à justiça na América Latina, esta-belece comparações e enfatiza sua importância como instrumentos de construção de cidadania.

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Como Citar
D'Araujo, M. C. S. (2001). Democracia e novas institucionalidades jurídicas na América Latina. Revista De Administração Pública, 35(1), 145 a 166. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6365
Seção
Artigos