Uma avaliação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio: cinco anos depois

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José Carlos Barbieri

Resumo

O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (Trips) faz parte dos resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais, que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC). O Trips estabelece novas regras para a proteção dos direitos de propriedade intelectual dentro do sistema multilateral de comércio. Ele gera uma proteção mais efetiva a esses direitos e coloca-os em sintonia com as regras do comércio administradas pela OMC. O Trips entrou em vigor em 1995 e a maioria dos países já incorporou parcial ou totalmente suas disposições. Apenas cinco anos se passaram e a OMC já está atulhada de processos envolvendo a aplicação do Trips, a maioria nas áreas farmacêutica, agro-química, biotecnológica e afins. Este artigo apresenta uma análise da incorporação do Trips na legislação na-cional de patentes, com ênfase nas áreas farmacêutica e biotecnológica. Há uma sensação crescente de que o acordo trouxe prejuízos para países em desenvolvimento, podendo, por exemplo, comprometer o Acordo da Biodiversidade, que interessa a um país como o nosso.

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Como Citar
Barbieri, J. C. (2001). Uma avaliação do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio: cinco anos depois. Revista De Administração Pública, 35(3), 107 a 130. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6385
Seção
Artigos