Breves notas sobre o modus operandi do modelo de relacionamento entre instâncias de governo institucionalizado pelo Decreto-lei nº 200/67 em face dos novos desafios do federalismo cooperativo

Resumo

Este artigo apresenta algumas reflexões surgidas por ocasião da elaboração de uma tese de doutorado na qual se buscou, por meio de um estudo de caso, a identificação das condicionantes institucionais presentes num processo de construção de relacionamento entre as instâncias de governo. O estudo analisou as possibilidades concretas de cooperação intergovernamental à luz de um modelo de relacionamento representado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Mais do que registrar uma experiência, o estudo de caso traduziu-se numa tentativa de apreensão de um processo de interação entre instâncias de governo. Assim, estabeleceram-se elementos que poderão iniciar uma discussão relacionada às possibilidades de superação das condicionantes da interação intergovernamental historicamente estabelecidas, representadas pelo modus operandi contido no Decreto-lei nº 200/67, em face dos novos desafios do federalismo cooperativo. O tema ganha relevância quando se constata que na prática reinante de interação intergovernamental ainda prevalece a visão hierarquizada e normativa da ação.