Emancipações no Rio Grande do Sul: racioanalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização
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Resumo
Este artigo mostra as inconsistências encontradas nos processos de emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul. O processo de emancipação é formado por várias peças, tendo início com o credenciamento de uma comissão de emancipação e culminando com a edição de um decreto do Executivo instalando o novo município. O conjunto de todas as peças do processo de emancipação constitui um dossiê, e a partir da análise detalhada desses dossiês foram constatadas as mais variadas incoerências. Não há, por exemplo, uma motivação para emancipar que seja consistente em todos os casos; muitas vezes as informações constantes no estudo de repercussão são distintas daquelas estabelecidas nas justificativas da comissão de emancipação. O que mais chama a atenção é a total despreocupação com os aspectos orçamentários, financeiros e fiscais, tanto do novo município quanto do município-mãe. Efetivamente, a análise dos dossiês deixa claro não haver qualquer racionalidade objetiva ao longo das várias fases dos processos de emancipação. O que a análise indica é que os processos são muito mais um jogo de interesses políticos do que propriamente a satisfação de necessidades concretas dos emancipandos.
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Como Citar
Pinheiro, I. A., & Motta, P. C. D. (2003). Emancipações no Rio Grande do Sul: racioanalidade ou inconseqüência nos processos de municipalização. Revista De Administração Pública, 37(4), 741 a 776. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6500
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Artigos
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