O município e a segurança pública: o potencial da governança democrática urbana

Resumo

Nas últimas décadas, o desenvolvimento da sociedade brasileira foi marcado por um incremento significativo nos índices de violência, o que fez com que a segurança pública ganhasse um espaço privilegiado nos discursos e campanhas eleitorais dos candidatos às principais prefeituras brasileiras. Os governos municipais, uma vez conscientes de que a violência urbana decorre não somente do fortalecimento do crime organizado, mas de uma ampla gama de fatores conjunturais como a exclusão social, o racismo, o desemprego, a exposição cotidiana dos jovens a infra-estruturas e ambientes urbanos degradados, encontram-se diante do desafio de firmar um diálogo mais próximo com a comunidade, de ampliar a participação pública na política de segurança pública, visando conter o atual processo de cotidianização da violência urbana. Opondo-se à visão tradicional e conservadora da segurança pública, que aposta primordialmente na lógica do exercício do monopólio da violência do Estado pela atuação de um aparato policial e legal cada vez mais repressivo, este artigo demonstra as possibilidades de novas formas de governança democrática urbana no âmbito de políticas descentralizadas de segurança pública e enfatiza as potencialidades dos conselhos comunitários de segurança e das guardas municipais (dentro da noção de policiamento comunitário) como instrumentos de uma política municipal própria de segurança pública capaz de combater de forma efetiva e sustentável a criminalidade nos centros urbanos brasileiros.