Poder municipal: participação, descentralização e políticas públicas inovadoras

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Reginaldo Souza Santos

Resumo

Este artigo analisa o comportamento das finanças públicas de municípios baianos1 entre os anos de 1989 e 1996. Parte-se do princípio de que a análise das finanças públicas é um instrumento imprescindível para a compreensão das dificuldades que as subunidades nacionais têm vivido a partir dos anos 1980, particularmente no pós- 1988, atribuídas a uma ampla crise do Estado (principalmente fiscal) e se fala na emergência das reformas. No pós-1988, a desarticulação do modelo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil passa a exigir dos gestores públicos vinculados às esferas subnacionais, maiores esforços de racionalidade e probidade no processo de gerenciamento da coisa pública - até porque ficou desfeita (pelo menos na atual conjuntura) a solidariedade do governo federal com as políticas regionais, estaduais e locais. Essas constatações exigem um redirecionamento das pesquisas sobre o poder público brasileiro, no sentido, sobretudo, de entender este processo desordenado de descentralização e a real capacidade fiscal das unidades subnacionais em dar conta dos novos encargos.

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Como Citar
Santos, R. S. (2005). Poder municipal: participação, descentralização e políticas públicas inovadoras. Revista De Administração Pública, 39(3), 703 a 730. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/6786
Seção
Artigos