Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

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Octavio Penna Pieranti
Fabio dos Santos Cardoso
Luiz Henrique Rodrigues da Silva

Resumo

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratiza- ção na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado ¿ a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estado-nação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documen- tal, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

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Como Citar
Pieranti, O. P., Cardoso, F. dos S., & Silva, L. H. R. da. (2007). Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado. Revista De Administração Pública, 41(1), 29 a 48. https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000100003
Seção
Artigos