Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

Resumen

O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção demudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos,bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programasgovernamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo eampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento,a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pelacontabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dogasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramentaimportante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos.Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterioradoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com basena análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes quedevem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil.