Os Acordos de Basileia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avaliação do BNDES e do BNB
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Resumo
No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentaresde Basileia e tratados de modo idêntico às demais instituições componentes dosistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos dedesenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a estetipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação impedi-las de cumprirsuas funções de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se asubmissão dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e oBNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismodessas instituições, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento desuas funções. Conclui-se que as duas instituições referidas foram afetadas de modoassimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas funções com alguma pequena limitação, mas prejudicandofortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.
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Sobreira, R., & Martins, N. M. (2011). Os Acordos de Basileia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avaliação do BNDES e do BNB. Revista De Administração Pública, 45(2), 349 a 376. https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000200004
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Artigos
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