A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

Resumo

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para atransparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos epara o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários dacontabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita públicadimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento desua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária dadespesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma dasprincipais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estadose municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. Opresente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC)e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governoestadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeitoda distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na políticafiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte,em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.