Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil
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Resumo
Na administração pública federal brasileira coexistem instrumentos tradicionais— como implementação por gestão direta e por uso de incentivos econômicos;por gestão indireta, mediante convênios, concessões de uso — e instrumentosmais recentes. Neste artigo, reflete-se sobre o uso de instrumentos governamentaisna implementação de políticas públicas e se propõe uma agenda de pesquisas noBrasil. A reflexão se justifica pelo interesse em colocar o debate — perene, de teor geralmente ideológico, sobre a relativa superioridade ou não da gestão direta e dagestão por instrumentos mais indiretos — em base tecnicamente fundamentada.Define-se instrumento governamental como um método identificável por meiodo qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público. Apóslevantamento de teorias pertinentes sobre implementação de políticas públicas esobre instrumentos governamentais, apresenta-se uma discussão sobre os possíveisprocessos de escolha e diversas tipologias existentes. Evidencia-se a necessidade demais estudos, especialmente brasileiros, na área; sendo recomendada uma agendacom quatro linhas de pesquisa.
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Ollaik, L. G., & Medeiros, J. J. (2011). Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Revista De Administração Pública, 45(6), 1943 a 1967. https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000600015
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Artigos
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