Explorando as novas fronteiras da descentralização e da participação: o caso da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil
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Resumo
A Lei Federal n° 9.433 estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Inspirada em experiências já em curso em outros países, a lei representa um novo paradigma para a gestão integrada daqueles recursos naturais, nos
princípios que esposa, na modelagem que estabelece e nos instrumentos que adota. Uma interpretação da lei pela ótica das teorias das organizações e dos sistemas revela a capacidade do novo modelo institucional para lidar com a incerteza, através de elementos estruturais estratégicos desenhados para tal, em contraponto com o modelo burocrático-mecanicista.
Considerações sobre o processo de discussão da lei e experiências recentes na área e em outros setores, bem como sobre traços político-culturais do Estado e da administração, alertam para os riscos de reconstrução da centralização, caso os conflitos não sejam adequadamente administrados nas instâncias descentralizadas.
princípios que esposa, na modelagem que estabelece e nos instrumentos que adota. Uma interpretação da lei pela ótica das teorias das organizações e dos sistemas revela a capacidade do novo modelo institucional para lidar com a incerteza, através de elementos estruturais estratégicos desenhados para tal, em contraponto com o modelo burocrático-mecanicista.
Considerações sobre o processo de discussão da lei e experiências recentes na área e em outros setores, bem como sobre traços político-culturais do Estado e da administração, alertam para os riscos de reconstrução da centralização, caso os conflitos não sejam adequadamente administrados nas instâncias descentralizadas.
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Como Citar
Cavalcanti, B. S., & Cavalcanti, I. (1998). Explorando as novas fronteiras da descentralização e da participação: o caso da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil. Revista De Administração Pública, 32(5), 81 a 97. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/7757
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Artigos
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