Explorando as novas fronteiras da descentralização e da participação: o caso da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil

Conteúdo do artigo principal

Bianor Scelza Cavalcanti
Irapoan Cavalcanti

Resumo

A Lei Federal n° 9.433 estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Inspirada em experiências já em curso em outros países, a lei representa um novo paradigma para a gestão integrada daqueles recursos naturais, nos
princípios que esposa, na modelagem que estabelece e nos instrumentos que adota. Uma interpretação da lei pela ótica das teorias das organizações e dos sistemas revela a capacidade do novo modelo institucional para lidar com a incerteza, através de elementos estruturais estratégicos desenhados para tal, em contraponto com o modelo burocrático-mecanicista.
Considerações sobre o processo de discussão da lei e experiências recentes na área e em outros setores, bem como sobre traços político-culturais do Estado e da administração, alertam para os riscos de reconstrução da centralização, caso os conflitos não sejam adequadamente administrados nas instâncias descentralizadas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Cavalcanti, B. S., & Cavalcanti, I. (1998). Explorando as novas fronteiras da descentralização e da participação: o caso da gestão integrada dos recursos hídricos no Brasil. Revista De Administração Pública, 32(5), 81 a 97. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/7757
Seção
Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 4 5 > >>